A Suíça está avançando com planos para compartilhar automaticamente dados relacionados a criptoativos com 74 países parceiros, incluindo o Reino Unido e todos os estados-membros da União Europeia.
O Conselho Federal, órgão do governo suíço, adotou um projeto de lei para viabilizar a troca automática de informações (AEOI, na sigla em inglês) sobre criptoativos com países parceiros, conforme anunciado em 6 de junho.
A proposta também sugere o compartilhamento dos dados com a maioria dos países do G20. A medida exclui os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a China, segundo uma publicação do governo federal suíço no X.
O projeto de lei está atualmente em discussão no Parlamento e, se aprovado, o modelo de AEOI para criptoativos entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Primeira troca de dados prevista para 2027
A nova proposta segue o encaminhamento do Conselho Federal sobre as bases legais internacionais e nacionais para o AEOI voltado a criptoativos, adotado em 19 de fevereiro de 2025.
Durante uma reunião em 6 de junho, o Conselho aprovou o encaminhamento para aprovação do AEOI, com previsão de que a primeira troca de dados sobre criptoativos ocorra em 2027.
Antes da troca efetiva de dados, o Conselho Federal propôs revisar se os Estados parceiros com os quais o AEOI for ativado continuam cumprindo os requisitos do padrão.
“Para isso, o mecanismo de revisão já existente para o AEOI sobre informações de contas financeiras deverá, no futuro, incluir também o AEOI sobre criptoativos, o que requer a devida alteração do decreto federal correspondente”, afirmou o Conselho.
Troca depende de interesse mútuo
No anúncio, o Conselho Federal destacou que a troca automática de informações só ocorrerá se os Estados parceiros tiverem interesse em realizar a troca com a Suíça.
Além disso, os países também precisam cumprir os requisitos do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Conselho observou que a União Europeia implementará o AEOI sobre criptoativos como parte da oitava atualização da Diretiva de Cooperação Administrativa (DAC 8). A diretiva se aplica a países que ainda não adotaram o padrão da OCDE para relatórios sobre criptoativos em todos os estados-membros da UE.
“Os prestadores de serviços de cripto afetados na Suíça passarão a ter uma obrigação direta de relatório nos estados-membros da UE a partir desse momento, e isso continuará até que a Suíça implemente o ECHR com todos os países da UE”, afirmou o Conselho em comunicado.
Segundo o Conselho Federal, a adoção do AEOI sobre criptoativos ajudará a Suíça a cumprir seus compromissos internacionais de transparência fiscal, fortalecerá a reputação de seu setor financeiro e criará condições equitativas para as empresas de cripto locais.
“A Suíça, portanto, tem um interesse significativo em ser integrada a essa rede e em implementar o AEOI sobre criptoativos a partir de 2026, especialmente porque é provável que receba dados fiscalmente relevantes sobre criptoativos de Estados parceiros”, declarou o Conselho.